Novas regras da ANAC

Como ficam as novas regras sobre cobrança de bagagem despachada, correção do nome no bilhete e direito de cancelamento do ticket, entre outras

 

 

 

 

 

 

Muito se falou – entre boatos e verdades – e muito se escreveu – também entre boatos e verdades – sobre as alterações nas regulamentações impostas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que passam a vigorar a partir deste mês de março.

A maioria do falatório e dos textos tinha como assunto base a cobrança de malas despachadas para viagens nacionais e internacionais – regulamentação que, até o momento da publicação deste texto (manhãzinha de 15 de março), continua suspensa segundo liminar.

Mas a meu ver existem outras regrinhas (talvez mais) importantes entrando em vigor e às quais pouca gente tem dado atenção.  Em geral, são normas que ficam mais equiparadas com o que já é praticado no setor como praxe lá fora. Para não dizer que não falei das flores, resolvi subir este post e listo aqui algumas delas:

 

•  Direito à correção de nome no bilhete sem custos

Só quem já teve um bilhete emitido em seu nome com algum equivoco sabe o quanto isso é fundamental – com uma letrinha errada no nosso nome ou sobrenome a gente simplesmente não embarca. Até então, era preciso cancelar o bilhete e emitir um novo, com o passageiro arcando com os custos e taxas da reemissáo. A partir de agora, será possível corrigir um erro no preenchimento do nome do passageiro até o momento do embarque, sem custos.

 

•  Cancelamentos

Fica estipulado a partir de agora que o passageiro pode desistir de sua compra de bilhete aéreo em até 24 horas após receber o comprovante da mesma, sem custos. Mas olho: essa regra só vale desde que a passagem tenha sido comprada com no mínimo 7 dias de antecedência da data de partida no voo.

 

•  No show

No show, expressão utilizada para quando o passageiro não se apresenta para embarque no voo que comprou, até então era punido com o cancelamento automático de todos os outros trechos do mesmo bilhete. Ou seja, se você por algum motivo perdesse seu voo de ida, perdia compulsoriamente o direito a fazer o voo de volta e/ou quaisquer outros voos que formassem parte do mesmo bilhete. A partir de agora, se houver no show (aka, se você perder o primeiro voo do seu bilhete), será possível manter os trechos subsequentes – desde que a companhia seja avisada/notificada sobre sua necessidade de remarcação ANTES do horário previsto para saída do primeiro voo.

 

• Regras tarifárias 

A partir de agora é mandatório que toda tarifa aérea seja anunciada/informada já incluindo taxa de embarque, de combustível e de administração. Ou seja: acabam eventuais sustos na hora da emissão, como encontrar uma passagem super promocional e só na hora de finalizar a compra descobrir que o custo dela quase dobra somando-se todas as taxas. Agora o preço total que a gente vê na oferta ou cotação tem que ser já o preço final do bilhete.

 

• Outras taxas

A cobrança da taxa de combustível está (ao menos por enquanto) novamente autorizada, o que deve encarecer razoavelmente as passagens de algumas companhias aéreas, inclusive nas emissões com milhas. O valor da taxa de combustível poderá variar de companhia para a companhia e até entre as classes de uma mesma companhia.

 

 

BAGAGENS

• Franquia de bagagem

Muito além do ato de cobrar ou não pelas bagagens despachadas, a partir de agora as companhias aéreas ficam liberadas para criar políticas próprias para elas. Ou seja, as regras podem (e vão) mudar de uma companhia para outra – mais do que nunca, a gente tem que se informar o máximo possível antes de concluir a emissão de um bilhete. Se até então a gente tinha garantido o direito a despachar um volume de 23kg em voos domésticos e em boa parte da América do Sul e dois de 32kg em outros voos internacionais (e ainda éramos o único país do mundo com tal direito em vigor), a partir de agora as regras vão mudar e podem variar de companhia para companhia. As cias nacionais e a TAP, por exemplo, já anunciaram que suas franquias para voos internacionais passam a ser de no máximo dois volumes de até 23kg cada para os bilhetes de classe econômica.

 

• Bagagem extraviada

Outro item imporantíssimo: a partir de agora, fica estabelecido que o prazo máximo para devolução de malas perdidas/extraviadas será de no máximo sete dias para voos domésticos e no máximo 21 dias para voos internacionais. Ainda acho tal tempo um verdadeiro exagero – quem já ficou sem mala numa viagem sabe como cada dia sem ela pode ser um perrengue! – mas a normatização deve ajudar o passageiro. Após tais períodos, se a bagagem não tiver sido localizada ainda, as companhias têm um máximo de sete dias para indenizar ($$$) os passageiros por tal “equívoco”.

 

• Bagagem de mão

O peso máximo da bagagem de mão de cada passageiro passa de 5kg para 10kg, mesmo em voos nacionais; mais uma das regras que se alinha com boa parte das companhias aéreas de outros países.

 

• Bagagens despachadas

Eis aí um território ainda complicado, ainda mais que por enquanto a medida está suspensa. De todos modos, nenhuma das companhias aéreas brasileiras já anunciou a cobrança imediata pelas malas despachadas. A LATAM anuncia que futuramente poderá cobrar R$50 pela primeira mala, mas que por enquanto uma mala de até 23kg por passageiro está garantida nos voos nacionais e na America do Sul; para os voos para outros países e regiões, duas malas de até 23kg por passageiros não terão custos.

A Azul afirmou que continuará a incluir uma mala de até 23kg nos voos nacionais e dentro da America do Sul sem custos, mas que criará uma nova classe de tarifa super econômica que não dará direito a bagagem despachada (a mesma custará R$30 para o passageiro que desejar faze-lo). Nos voos para EUA e Europa, a franquia gratuita também passa a ser de dois volumes de até 23kg por passageiro.

A GOL deve começar a cobrar (se a liminar for suspensa) a partir do dia 4 de abril nas tarifas light para voos nacionais – uma mala de até 23kg custará R$30 se adquirida no ato da reserva ou R$60 se comprada no check in; as demais tarifas incluirão a mesma mala sem custos. Nos voos internacionais (América do Sul, neste caso, única região atualmente coberta pela cia alem do Brasil), US$10 pela mala de até 23kg no ato da compra do bilhete ou US$20 na hora do embarque para tarifas light – e gratuita para demais tarifas.

A Avianca Brasil afirmou que pode reestruturar suas classes tarifárias e passar a cobrar pelas bagagens despachadas, mas que ainda estão estudando o mercado.